Aviso n.º 31363-P/2025/2, de 23 de dezembro

Aviso n.º 31363-P/2025/2

Procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, de diversas especialidades da carreira médica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

Faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual, e por Despacho n.º 14920-A/2025 e Despacho n.º 14920-B/2025, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, suplemento, de 16 de dezembro, e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra E. P. E., de 18 de dezembro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum com caráter urgente, para ocupação de 3 (três) postos de trabalho abaixo indicados, na categoria de assistente da carreira médica, mediante celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, nas seguintes áreas de especialização:

Especialidades médicas e número de vagas:

1 - Enquadramento legal: poderão candidatar-se ao procedimento concursal os médicos que sejam detentores do grau de especialista, nos termos e condições do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual, e por Despacho n.º 14920-A/2025 e Despacho n.º 14920-B/2025, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, suplemento, de 16 de dezembro.

2 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para a ocupação dos 3 (três) postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento.

3 - Remuneração base mensal ilíquida e o período normal de trabalho: são os que à data da sua contratação, estejam definidos na legislação em vigor.

4 - Local de trabalho: Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., com sede na Praceta Prof. Mota Pinto, 3004-561 Coimbra, correspondendo todas as estruturas nela integradas.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo de apresentação das candidaturas: 5 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República;

5.2 - O prazo para apresentação das candidaturas nos termos anteriormente expostos, fundamenta-se na urgente necessidade de contratação, como assistentes, dos médicos que sejam detentores do grau de especialista, nas especialidades identificadas no âmbito do presente procedimento, que preencham os requisitos para se apresentarem a concurso, em particular os recém-especialistas que, tendo terminado a especialidade aqui em causa na época especial de 2025, se encontram a aguardar a sua contratação, como assistentes.

6 - Caracterização dos postos de trabalho: aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional previsto no n.º 1 do artigo 7.º-A e artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual e de acordo com os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis, bem como, as respetivas exigências particulares técnico-profissionais para os postos de trabalho a preencher, aprovadas pelo Conselho de Administração de acordo com o disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, (versão consolidada), que constam da ata n.º 1 elaborada para cada uma das referências, publicadas no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., em https://www.ulscoimbra.min-saude.pt.

7 - Requisitos de admissão: podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

7.1 - Possuir o grau de especialista na área profissional a que se candidata;

7.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

7.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

8 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, de forma eletrónica, exclusivamente em formato PDF, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., podendo ser enviadas até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo de candidatura fixado no presente aviso, para o endereço eletrónico: rhrecrutamento@ulscoimbra.min-saude.pt.

9 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

9.1 - Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número da cédula profissional, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;

9.2 - Menção ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso, e a identificação da referência da especialidade a que se candidata;

9.3 - Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;

9.4 - Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional.

10 - Documentos: o requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

10.1 - Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

10.2 - Documento comprovativo do grau de especialista;

10.3 - Certidão da classificação da avaliação final do internato, expressa até às centésimas, emitida pela ACSS, ou outro documento oficial, ou ainda através de uma declaração sob compromisso de honra (no caso de indisponibilidade dos anteriores);

10.4 - Comprovativo de desvinculação ou declaração sob compromisso de honra em como não detém nenhuma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do estado, incluindo do respetivo setor empresarial, bem como o comprovativo da situação descrita no n.º 8 do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual.

10.5 - Um exemplar do Curriculum Vitae, em formato PDF, de acordo com o definido na ata n.º 1 de cada uma das referências.

11 - Métodos de seleção: os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação curricular e a discussão curricular (esta última, aplicável à Ref.ª 1 e Ref.ª 2) de acordo com o definido nas atas n.º 1 de cada uma das referências. A ordenação dos candidatos é efetuada de acordo com o que se encontra definido na ata n.º 1 de cada uma das referências. Em caso de igualdade de valoração, e em cumprimento do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual, têm preferência na ordenação final, os candidatos que tenham concluído o internato médico na Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

13 - Notificações e publicações das listas

13.1 - As notificações aos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal serão efetuadas, por correio eletrónico, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 16.º, da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua redação atual.

13.2 - A lista unitária de ordenação final é comunicada aos candidatos nos termos do número anterior, publicada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E.P.E., e afixada no placard do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas.

14 - A homologação das listas de classificação final é efetuada, por referência, de forma autónoma. A homologação de cada uma das listas de classificação é independente, podendo assim, as homologações ocorrerem em datas diferentes, bem como as respetivas contratações.

15 - Por se tratar de um procedimento concursal com caráter urgente, não haverá lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo, do ato de homologação, nos termos do artigo 18.º-A, da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua redação atual.

16 - Proteção de dados: os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do procedimento concursal, de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. De acordo com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e respetiva legislação, os candidatos opositores a este procedimento de recrutamento, poderão solicitar o acesso às candidaturas dos restantes oponentes e a todos os documentos administrativos, gerados no âmbito deste procedimento.

17 - Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 - Composição e constituição dos júris:

(Ref.ª 1): Farmacologia Clínica:

Presidente: Dr. Francisco José Pedrosa Parente Santos, Assistente Graduado Sénior Hospitalar de Medicina Interna e Especialista de Farmacologia Clínica, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal Efetivo: Prof.ª Doutora Natália Sofia Cláudia António, Assistente Graduada Hospitalar de Cardiologia e Especialista de Farmacologia Clínica, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Patrícia Glória Dinis Dias, Assistente Graduada Hospitalar de Medicina Interna e Especialista de Farmacologia Clínica, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal Suplente: Dr.ª Patrícia Daniela Pinheiro Paiva, Assistente Hospitalar de Farmacologia Clínica, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal Suplente: Prof. Doutor Tiago Manuel Pombo Alfaro, Assistente Graduado Hospitalar de Pneumologia e Diretor da UID, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

(Ref.ª 2): Nefrologia:

Presidente: Prof.ª Doutora Helena Manuel Pina Oliveira Sá, Assistente Graduada Hospitalar de Nefrologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal Efetivo: Dr. Luís Alberto Pinho Lucas de Freitas, Assistente Graduado Hospitalar de Nefrologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal Efetivo: Dr. Pedro Afonso Coelho Maia, Assistente Graduado Hospitalar de Nefrologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal Suplente: Dr.ª Andreia Cristina Monteiro da Silva Borges, Assistente Graduada Hospitalar de Nefrologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal Suplente: Dr. Luís Manuel Vide Escada Simões, Assistente Graduado Hospitalar de Nefrologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

(Ref.ª 3): Pediatria:

Presidente: Dr.ª Maria Gabriela Oliveira Mimoso, Assistente Graduada Hospitalar de Neonatologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal: Dr.ª Patrícia Carla Amado Lapa, Assistente Graduada Hospitalar de Pediatria, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal: Dr.ª Margarida Isabel Saraiva Fonseca, Assistente Graduada Hospitalar de Pediatria, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal: Dr.ª Raquel Ribeiro Henriques, Assistente Graduada Hospitalar de Pediatria, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal: Dr.ª Sofia Gabriela Azevedo Morais, Assistente Graduada Hospitalar de Neonatologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

22 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Alexandre José Lourenço Carvalho.

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