Aviso n.º 31363-Q/2025/2, de 23 de dezembro

Aviso n.º 31363-Q/2025/2

Procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, de diversas especialidades da carreira médica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

Faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual, e por Despacho n.º 14920-A/2025 e Despacho n.º 14920-B/2025, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, suplemento, de 16 de dezembro, e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra E. P. E., de 18 de dezembro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum com caráter urgente, para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho abaixo indicados, na categoria de assistente da carreira médica, mediante celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, nas seguintes áreas de especialização:

Especialidades médicas e número de vagas:

1 - Enquadramento legal: poderão candidatar-se ao procedimento concursal os médicos que sejam detentores do grau de especialista, nos termos e condições do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual, e por Despacho n.º 14920-A/2025 e Despacho n.º 14920-B/2025, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, suplemento, de 16 de dezembro.

2 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para a ocupação dos 4 (quatro) postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento.

3 - Remuneração base mensal ilíquida e o período normal de trabalho: são os que à data da sua contratação, estejam definidos na legislação em vigor.

4 - Local de trabalho: Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., com sede na Praceta Prof. Mota Pinto, 3004-561 Coimbra, correspondendo todas as estruturas nela integradas.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo de apresentação das candidaturas: 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso no Diário da República;

5.20 - prazo para apresentação das candidaturas nos termos anteriormente expostos, fundamenta-se na urgente necessidade de contratação, como assistentes, dos médicos que sejam detentores do grau de especialista, nas especialidades identificadas no âmbito do presente procedimento, que preencham os requisitos para se apresentarem a concurso, em particular os recém-especialistas que, tendo terminado a especialidade aqui em causa na época especial de 2025, se encontram a aguardar a sua contratação, como assistentes.

6 - Caracterização dos postos de trabalho: aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional previsto no n.º 1 do artigo 7.º-A e artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual, e de acordo com os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis.

7 - Requisitos de admissão: podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

7.1Possuir o grau de especialista na área profissional a que se candidata;

7.2Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

7.3Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

8 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, de forma eletrónica, exclusivamente em formato PDF, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., podendo ser enviadas até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo de candidatura fixado no presente aviso, para o endereço eletrónico: rhrecrutamento@ulscoimbra.min-saude.pt.

9 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

9.1Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número da cédula profissional, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;

9.2Referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso e menção da referência da especialidade a que se candidata;

9.3Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;

9.4Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional.

10 - Documentos: o requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

10.1 - Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

10.2 - Documento comprovativo do grau de especialista;

10.3 - Certidão da classificação da avaliação final do internato, expressa até às centésimas, emitida ACSS, ou outro documento oficial, ou ainda através de uma declaração sob compromisso de honra (no caso de indisponibilidade dos anteriores);

10.4 - Comprovativo de desvinculação ou declaração sob compromisso de honra em como não detém nenhuma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do estado, incluindo do respetivo setor empresarial, bem como o comprovativo da situação descrita no n.º 8 do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual.

11 - Métodos de seleção: relativamente ao presente ponto, a ordenação dos candidatos é efetuada de acordo com a nota da classificação final do internato médico arredondada às centésimas e, em caso de igualdade de valoração, e em cumprimento do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual, têm preferência na ordenação final, os candidatos que tenham concluído o internato médico na Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., e de acordo com o que se encontra previsto nas atas n.º 1, publicadas na página da Internet da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. em https://www.ulscoimbra.min-saude.pt.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

13 - Notificações e publicações das listas

13.1 - As notificações aos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal serão efetuadas, por correio eletrónico, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 16.º, da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua redação atual.

13.2 - A lista unitária de ordenação final é comunicada aos candidatos nos termos do número anterior, publicada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., e afixada no placard do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas.

14 - A homologação das listas de classificação final é efetuada por referência, de forma autónoma. A homologação de cada uma das listas de classificação é independente, podendo assim, as homologações ocorrerem em datas diferentes, bem como as respetivas contratações.

15 - Por se tratar de um procedimento concursal com caráter urgente, não haverá lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo, do ato de homologação, nos termos do artigo 18.º-A, da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua redação atual.

16 - Proteção de dados: os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do procedimento concursal, estão de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. De acordo com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e respetiva legislação, os candidatos opositores a este procedimento de recrutamento, poderão solicitar o acesso às candidaturas dos restantes oponentes e a todos os documentos administrativos, gerados no âmbito deste procedimento.

17 - Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 - Composição e constituição dos júris:

(Ref.ª 1): Anestesiologia:

Presidente: Prof. Doutor Francisco José Palma Maio Matos, Assistente Graduado Hospitalar de Anestesiologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Ana Filipa Mendes Ribeiro, Assistente Hospitalar de Anestesiologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Carolina Estefânia Figueira Rodrigues, Assistente Hospitalar de Anestesiologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal Suplente: Dr.ª Cláudia Marisa Hilário Dias Alves, Assistente Graduada Hospitalar de Anestesiologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal Suplente: Dr.ª Mariana Serra Pires Asseiro, Assistente Hospitalar de Anestesiologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

(Ref.ª 2): Cirurgia Pediátrica:

Presidente: Dr.ª Sílvia Maria Soares de Sousa Pereira Coutinho, Assistente Graduada Hospitalar de Cirurgia Pediátrica, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Maria Catarina Candal Ribeiro da Cunha, Assistente Graduada Hospitalar da Cirurgia Pediátrica, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Vanda Sofia Sousa Marques Conceição, Assistente Graduada Hospitalar de Cirurgia Pediátrica, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal Suplente: Dr.ª Cláudia Margarida Carvalho Piedade, Assistente Graduada Hospitalar de Cirurgia Pediátrica, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal Suplente: Dr.ª Liliana Pimenta dos Santos, Assistente Hospitalar de Cirurgia Pediátrica, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

(Ref.ª 3): Neurocirurgia:

Presidente: Dra. Maria João Bertolo Frade, Assistente Graduada Hospitalar de Neurocirurgia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal Efetivo: Dr. Armando Jorge Jesus Lopes, Assistente Graduado Hospitalar de Neurocirurgia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal Efetivo: Dr. Ricardo Jorge Negrão Henriques Pereira, Assistente Graduado Hospitalar de Neurocirurgia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal Suplente: Dr. Gonçalo Jorge Neves Matos Costa, Assistente Graduado Hospitalar de Neurocirurgia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal Suplente: Dr.ª Daniela Pereira Matos, Assistente Hospitalar de Neurocirurgia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

(Ref.ª 4): Oftalmologia:

Presidente: Prof. Doutor Rufino Martins Silva, Assistente Graduado Sénior Hospitalar de Oftalmologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Maria Catarina Santos Isabel Rodrigues Paiva, Assistente Graduada Hospitalar de Oftalmologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal Efetivo: Prof. Doutor Rui Guilherme Pereira Leite Castela, Assistente Hospitalar de Oftalmologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal Suplente: Prof. Doutor João Pereira Figueira, Assistente Graduado Hospitalar de Oftalmologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal Suplente: Prof.ª Doutora Andreia Faria Martins Rosa, Assistente Graduada Hospitalar de Oftalmologia, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

22 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Alexandre José Lourenço Carvalho.

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