Aviso n.º 31363-X/2025/2, de 23 de dezembro

Aviso n.º 31363-X/2025/2

De acordo com o Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024 de 19 de dezembro e na sequência do Despacho n.º 14920-A/2025 e do Despacho n.º 14920-B/2025, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, Suplemento, de 16 de dezembro de 2025, faz-se público que, por Despacho do Diretor do Serviço de Recursos Humanos desta Unidade Local de Saúde de 19 de dezembro de 2025, no uso de competências delegadas pelo Conselho de Administração, se encontra aberto procedimento concursal com caráter urgente, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicitação do aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, mediante a celebração de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, ao abrigo do Código do Trabalho, para o mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., para as seguintes áreas/especialidades:

1 - Requisitos de admissão:

Podem ser opositores a este procedimento concursal os médicos que sejam detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional e que não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

2 - Requisitos específicos:

Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024 de 19 de dezembro, não podem ser recrutados candidatos que, apesar de aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final, se encontrem nas seguintes situações:

a) Apresentem documentos inadequados, falsos ou inválidos que não comprovem as condições necessárias para a constituição do vínculo de emprego;

b) Apresentem os documentos obrigatoriamente exigidos fora do prazo que lhes seja fixado pelo empregador;

c) Não compareçam à celebração do contrato de trabalho sem termo, no prazo legal, por motivos que lhes sejam imputáveis;

d) Não preencham os requisitos de admissão à data da constituição do vínculo de emprego.

3 - Métodos de seleção:

3.1 - Em cumprimento do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024 de 19 de dezembro e das respetivas cláusulas aplicáveis dos Acordos Coletivos de Trabalho relativos aos trabalhadores médicos, o método de seleção a aplicar será o de Avaliação e Discussão Curricular;

3.2 - A avaliação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores.

3.3 - As grelhas de avaliação e respetivos critérios e valoração dos itens a avaliar, constam das atas disponíveis no sítio eletrónico da ULSAR: www.ulsar.min-saude.pt

4 - Prazo de apresentação de candidaturas:

4.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4.2 - Tratando-se, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024 de 19 de dezembro e em cumprimento do ACT, de um procedimento com caráter urgente, não haverá lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo.

5 - Caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 7.º-A, 7.º-B, 7.º-C e 11.º no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na atual redação.

6 - Remuneração:

Em cumprimento do n.º 5 e n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024 de 19 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao nível remuneratório correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, salvo situações em que o candidato seja detentor do grau de consultor e cujo vínculo ao SNS, ou a qualquer outro serviço, entidade ou organismo do Estado, tenha cessado há, pelo menos, três meses antes da data de publicação do presente aviso, o respetivo posicionamento efetua-se na primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado.

7 - Local de Trabalho:

As funções serão exercidas em qualquer estabelecimento da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., assim como em outras instituições com as quais tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.

8 - Prazo de validade:

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para ocupação dos postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento, sem prejuízo do disposto nos n.^os 9 e 10 do Despacho n.º 14920-B/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, Suplemento, de 16 de dezembro de 2025.

9 - Legislação aplicável:

O procedimento de recrutamento rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024 de 19 de dezembro, no Despacho n.º 14920-A/2025, no Despacho n.º 14920-B/2025, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, Suplemento, de 16 de dezembro de 2025, no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na sua atual redação e Acordos Coletivos de Trabalho, que regulam a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e ainda com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 30 de 15 de agosto de 2016, e Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15 de 22 de abril de 2019, bem como o publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 21 de 8 de junho de 2025.

10 - Horário de Trabalho:

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, nos termos do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na redação atual.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - A formalização das candidaturas deverá efetuada, exclusivamente, sob pena de exclusão, no impresso criado para o efeito, requerimento para candidatura - carreira médica, disponibilizado no site desta Unidade Local de Saúde, para o endereço de email: rhrecrutamento@ulsar.min-saude.pt, no email deverão identificar o número do aviso do Diário da República e a referência a que se candidatam, até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, contando para este efeito a data e hora da receção do email.

11.2 - Junto ao requerimento de candidatura devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na correspondente especialidade, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Exemplar do Curriculum Vitae - em modelo europeu, devendo o mesmo ter uma descrição sucinta das atividades desenvolvidas, enviado em formato eletrónico para rhrecrutamento@ulsar.min-saude.pt

11.3 - Para além dos documentos referidos no ponto anterior, e neste caso independentemente da época de formação, nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado ou de um Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação.

11.4 - As falsas declarações pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11.5 - A não apresentação juntamente com o requerimento de candidatura, dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos ou necessários à avaliação, determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, quando a falta desse documento impossibilite a sua admissão ou avaliação.

12 - Composição e identificação do júri:

Ref.ª A - Anestesiologia:

Presidente - Ana Manuel Ávila Lopes Arranhado, Assistente Graduada de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal efetivo - Maria Alexandra Vitoria Gouveia Silva, Assistente Graduada de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal efetivo - Maria Manuela Martins Brito Picante, Assistente Graduada de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal suplente - Belisa Maria Fernandes Sousa Riscado, Assistente Graduada de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal suplente - Alda Maria Rebelo Silva Batista Martins, Assistente Graduada Sénior da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

Ref.ª B - Cirurgia Geral:

Presidente - Zara Maria Lopes Cachado Caetano, Assistente Graduada de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal efetivo - Sara Daniela Direito Patrocínio, Assistente de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal efetivo - Hélder Daniel Lima Alem, Assistente de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal suplente - Luís Manuel Rosado Sousa, Assistente Graduado Sénior Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal suplente - Lígia Maria Vicente Santos, Assistente de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

Ref.ª C - Dermatovenereologia:

Presidente - Maria de Fátima Guerreiro Campante, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal efetivo - Ana Paula Ferreira Alves Pereira, Assistente de Dermatovenereologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal efetivo - Maria Lurdes Pais Ramalho, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal suplente - Martinho Manuel Freitas Fernandes, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal suplente - Idília Maria De Matos Pina Ruano, Assistente Graduada de Oncologia Médica da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

Ref.ª D - Doenças Infecciosas:

Presidente - Maria de Fátima Guerreiro Campante, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal efetivo - Martinho Manuel Freitas Fernandes, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal efetivo - Orlando Machado Marques, Assistente de Doenças Infecciosas da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal suplente - Idília Maria De Matos Pina Ruano, Assistente Graduada de Oncologia Médica da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

2.º Vogal suplente - Carla Sofia Guerreiro Piedade Fernandes, Assistente de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

Ref.ª E - Medicina Interna:

Presidente - Martinho Manuel Freitas Fernandes, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal efetivo - Maria Rosário Saramago Ginga, Assistente Graduada de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal efetivo - Sílvia Maria Serralha Machado Rodrigues, Assistente Graduada de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal suplente - João Paulo Rodrigues Caixinha, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal suplente - Alexandra Cristina Andrade Lourenço Coimbra, Assistente de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

Ref.ª F - Ortopedia:

Presidente - Jorge Manuel Guerreiro dos Santos Martins, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal efetivo - Rui Miguel Silva Faustino, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal efetivo - Fernando José Portela da Costa e Silva, Assistente de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal suplente - José António Lourenço Franco, Assistente Graduado Sénior de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal suplente - João Filipe Fonseca De Almeida, Assistente de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

Ref.ª G - Pediatria:

Presidente - Susana Alexandra Madeira Correia, Assistente Graduada de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal efetivo - Sandra Cristina Campos Santos, Assistente de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal efetivo - Joana Margarida Cabrita Extreia, Assistente Graduada de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal suplente - Ana Catarina Domingues Martins Serra, Assistente de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal suplente - Isabel Cristina Marques Cardoso Bretes, Assistente Graduada de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

Ref.ª H - Pneumologia:

Presidente - Maria José Silva Simões Nunes, Assistente Graduada Sénior de Pneumologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal efetivo - Carlos Manuel Azevedo Alves, Assistente Graduado de Pneumologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal efetivo - Helena Margarida Maria Garcez Marques, Assistente Graduada de Pneumologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal suplente - Carlos José Silvano Boinas, Assistente de Pneumologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal suplente- Vasco Luís Baltazar Salsinha Firmino, Assistente de Pneumologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

Ref.ª I - Radioncologia:

Presidente - Maria Inmaculada Maldonado Pareja, Assistente Graduada de Radioncologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal efetivo - João Henrique Vera Ulrich, Assistente de Radioncologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal efetivo - Joana Beatriz Godinho Martins Pisco, Assistente de Radioncologia da Unidade Local de Saúde Santa Maria, E. P. E.;

1.º Vogal suplente - Jorge Manuel Pereira Leitão Martins Santos, Assistente de Radioncologia da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

2.º Vogal suplente - Diogo de Carvalho Miranda Silva Delgado, Assistente Graduado de Radioncologia da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

12.1 - O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas, ausências e impedimentos.

13 - A lista unitária de ordenação final, incluindo os candidatos excluídos, é publicada na 2.ª série do Diário da República, na qual se informa da afixação da mesma em local visível e público nas instalações da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

14 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República, enquanto entidade pública empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

22 de dezembro de 2025. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Duarte Pedro de Sousa Tavares.

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