Aviso n.º 3155/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3155/2006 - AP

O Dr. Carlos Filipe Carneiro da Câmara Manuel, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 387/04.6GBGDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasyl Smozhanyk, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 1 de Setembro de 1962, titular da identificação fiscal n.º 232893217, do passaporte n.º Am896139 e da segurança social n.º 113225990, com domicílio na Rua do Hospital (estaleiro do novo Centro de Saúde), 6160-406 Oleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Dezembro de 2004, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal.

29 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Filipe Carneiro da Câmara Manuel. - O Oficial de Justiça, José Espinha.