Aviso n.º 3156/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3156/2006 - AP

O Dr. Paulo de Almeida Rolim, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 87/95.6TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Carvalho Ferreira, com domicílio na Rua Actor Taborda, 39, rés-do-chão, Lisboa, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

13 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Paulo de Almeida Rolim. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Trindade.