Aviso n.º 3157/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3157/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula da Cunha Barreiro, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 158/93.3EALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Carvalho Ferreira, filho de António Conceição Ferreira e de Maria Manuela Guerra de Carvalho, natural de Portugal, Loures, Bucelas, Loures, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4650739, com domicílio na Urbanização da Portela, lote 163, 9.º, direito, Sacavém, 2785 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 273.º, n.os 1 e 2, alínea b), e n.º 3, do Código Penal, e artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

13 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula da Cunha Barreiro. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Trindade.