Aviso n.º 3169/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3169/2006 - AP

A Dr.ª Cláudia Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1486/98.7PBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Daniel Tavares Campos, filho de José da Silva Campos Tavares e de Alipia Tavares da Silva Campos, natural de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Setembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12929555, com domicílio na Avenida Professor Luís Gomes, 17, 5.º, esquerdo, 2810 Laranjeiro, 2810 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º do Código Penal, praticado em 31 de Agosto de 1998, por despacho de 22 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

22 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Cláudia Barata. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.