Aviso n.º 31761-A/2025/2, de 31 de dezembro

Aviso n.º 31761-A/2025/2

Procedimento concursal simplificado e urgente, para recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente para especialidades da área hospitalar

Nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho e do Despacho n.º 14920-B/2025, de 16 de dezembro, do Gabinete da Ministra da Saúde, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Ave, EPE (adiante abreviadamente designada de ULSAAVE, EPE), de 18 de dezembro de 2025, se encontra aberto procedimento concursal simplificado e urgente, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 7 postos de trabalho na ULSAAVE, EPE, para a categoria de assistente, da carreira médica hospitalar, dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, infra melhor identificados.

Identificação da referência, especialidades e número de postos de trabalho por especialidade:

1 - Requisitos de Admissão: Podem ser opositores ao procedimento aberto pelo presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo no setor empresarial.

2 - Prazo de apresentação de candidaturas:

2.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

2.2 - O prazo para apresentação das candidaturas nos termos anteriormente expostos, fundamenta-se na urgente necessidade de contratação, como assistentes, dos médicos que sejam detentores do grau de especialista, nas especialidades identificadas no âmbito do presente procedimento, que preencham os requisitos para se apresentarem a concurso, em particular os recém-especialistas que, tendo terminado a especialidade aqui em causa na época especial de 2025, se encontram a aguardar a sua contratação, como assistentes.

2.3 - Tratando-se de um procedimento urgente, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.

3 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho: Instalações da ULSAAVE, EPE, sitas na Rua dos Cutileiros, freguesia de Creixomil, 4835-044 Guimarães, ou noutras instalações que integram ou venham a integrar a ULSAAVE, EPE.

5 - Remuneração: O posicionamento remuneratório dos médicos recrutados efetua-se, independentemente da qualificação profissional detida, na primeira posição remuneratória da categoria de assistente da correspondente carreira, salvo o disposto no n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho.

6 - O período normal de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.

7 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas na “área do candidato”, acedendo à página eletrónica da ULSAAVE, EPE, (http://www.ulsaave.min-saude.pt), separador “Concursos”, onde deverá ser preenchida a seguinte informação:

7.1 - Fotocópia de certificado de licenciatura/mestrado, onde conste a nota final de curso;

7.2 - Fotocópia do(s) certificado(s) de ação/ações de formação e de outras habilitações académica, se aplicáveis;

7.3 - Documento comprovativo do grau de especialista e comprovativo da nota final do internato médico da respetiva área de formação específica;

7.4 - Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

7.5 - Curriculum vitae europass até ao limite de 5 páginas (excluindo anexos), onde conste, designadamente, o tempo de experiência profissional, a formação profissional e outras atividades relevantes, devidamente datado e assinado;

7.6 - Documento comprovativo da natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções e da época em que foi concluída a formação médica especializada; e

7.7 - Outros elementos relevantes para apreciação da candidatura.

8 - Métodos de seleção: Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e a discussão curricular, que consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a competência profissional e científica dos mesmos, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do posto de trabalho a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida para o posto de trabalho a ocupar, a formação realizada, bem como serão considerados os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação, no âmbito da entrevista, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

9 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

10 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, sendo que os critérios e respetiva valoração, constam na grelha que se apresenta infra:

Critérios de avaliação curricular do procedimento concursal

11 - Apenas podem ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.

12 - Em situações de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final, os candidatos que tenham concluído o internato médico na ULSAAVE, EPE, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41/20024, de 21 de junho.

13 - As atas dos júris serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

14 - A lista de candidatos admitidos e excluídos serão publicadas na página eletrónica da ULSAAVE, EPE., sendo a lista unitária de ordenação final dos candidatos publicada ainda no Diário da República, 2.ª série.

15 - Constituição dos júris:

Referência A | Especialidade de Cirurgia Geral (1 vaga)

Presidente do Júri: Dr. José Carlos Machado Alpoim Meneses, assistente graduado sénior de cirurgia geral;

1.ª Vogal Efetiva: Dra. Andreia do Rosário da Conceição Silva e Santos, assistente graduada de cirurgia geral;

2.º Vogal Efetivo: Dr. Jorge Manuel Peixoto de Magalhães, assistente graduado de cirurgia geral;

1.º Vogal Suplente: Dr. Carlos Manuel dos Santos Costa, assistente graduado de cirurgia geral; e

2.º Vogal Suplente: Dr. Vitor Manuel Fonseca Costa, assistente graduado de cirurgia geral.

Referência B | Especialidade de Medicina Intensiva (1 vaga):

Presidente do Júri: Dra. Anabela Cristina de Amorim Fonseca Barroso Carvalho, assistente graduada de medicina intensiva;

1.ª Vogal Efetiva: Dra. Ruth Cristina Lemos Pereira Milheiro de Oliveira, assistente graduada de medicina intensiva;

2.ª Vogal Efetiva: Dra. Estefania Natividad Garcia Bustabad, assistente graduada de medicina interna;

1.º Vogal Suplente: Dr. Pedro Abílio Leite Falcão Correia Gonçalves, assistente de pneumologia;

2.ª Vogal Suplente: Dra. Joana Cristina Rodrigues Ferreira, assistente de medicina interna.

Referência C | Especialidade de Medicina Interna (1 vaga):

Presidente do Júri: Dra. Maria da Gloria Cunha Sousa Alves, assistente graduada sénior de medicina interna;

1.ª vogal Efetiva: Dra. Maria Helena Jacinto Sarmento Pereira, assistente graduada sénior de medicina interna;

2.ª Vogal Efetiva: Dra. Sara Rubina Figueira Drumond de Freitas, assistente graduada sénior de medicina interna;

1.ª Vogal Suplente: Dra. Helena do Carmo Almeida Fernandes, assistente graduada de medicina interna; e

2.ª Vogal Suplente: Dra. Clarisse Coelho Neves, assistente graduada de medicina interna.

Referência D | Especialidade de Neurologia (1 vaga):

Presidente do Júri: Dr. Miguel Albino Silva Fernandes Gago, assistente graduado de neurologia;

1.ª vogal Efetiva: Dra. Ângela Eduarda Ferreira de Sousa e Silva, assistente graduada de neurologia;

2.ª Vogal Efetiva: Dra. Joana Rita Machado Leão Ferreira Meireles, assistente graduada de neurologia;

1.ª Vogal Suplente: Dra. Maria de Lurdes Marques Ferreira Rodrigues, assistente graduada sénior de neurologia; e

2.º Vogal Suplente: Dr. Carlos Filipe Monteiro de Marinho, assistente graduado de neurologia.

Referência E | Especialidade de Otorrinolaringologia (1 vaga):

Presidente do Júri: Dr. Rui Jorge Dias Morais Ribeiro da Fonseca, assistente graduado sénior de otorrinolaringologia;

1.º Vogal Efetivo: Dr. Francisco António dos Santos Moreira da Silva, assistente graduado de otorrinolaringologia;

2.º Vogal Efetivo: Dr. Jorge Ângelo da Cunha Fernandes, assistente graduado de otorrinolaringologia;

1.º Vogal Suplente: Dr. Sérgio de Sousa Caselhos, assistente graduado de otorrinolaringologia; e

2.ª Vogal Suplente: Dra. Rita Lopes de Moura, assistente graduada de otorrinolaringologia.

Referência F | Especialidade de Pediatria (1 vaga):

Presidente do Júri: Dra. Ana Cláudia de Castro Tavares, assistente graduada de pediatria;

1.ª Vogal Efetivo: Dra. Armandina Moreira da Silva neto, assistente graduada de pediatria;

2.ª Vogal Efetivo: Dra. Carla Sónia Oliveira Meireles Bilhoto, assistente graduada de pediatria;

1.ª Vogal Suplente: Dra. José Miguel Vaz Salgado, assistente graduado de pediatria; e

2.ª Vogal Suplente: Dra. Andreia Manuela Tavares Castro Lopes, assistente graduada de pediatria.

Referência G | Especialidade de Radiologia (1 vaga):

Presidente do Júri: Dra. Ana Isabel Vaz Salgado, assistente hospitalar de radiologia;

1.ª Vogal Efetiva: Dra. Luciana Bernardes Barbosa, assistente graduada de radiologia;

2.ª Vogal Efetiva: Dra. Catarina Alexandra Ribeiro Abreu Silva, assistente hospitalar de radiologia;

1.ª Vogal Suplente: Dra. Helena Sofia Gonçalves Torrão, assistente graduada de radiologia; e

2.ª Vogal Suplente: Dra. Adélia Filipa Guimarães Sousa Costeira, assistente hospitalar de radiologia.

16 - O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos.

17 - Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço recrutamento@ulsaave.min-saude.pt.

19 de dezembro de 2025. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Maria Fernanda de Magalhães Andrade.

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