Aviso n.º 3177/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3177/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5290/05.0TBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco António Marques Kerque Henriques, filho de João Orlando Kerque Henriques e de Maria Isabel Marques Banho, natural de Portugal, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Agosto de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12187746, com domicílio na Rua do Moinho, lote 38, 5, 3.º, direito, 2825 Monte da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação. A declaração de contumácia foi previamente proferida em 15 de Abril de 2002, no processo n.º 292/98.2PBALM do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Almada e foi posteriormente ordenada a separação do arguido destes autos, dando origem ao novo processo n.º 5290/05.0TBALM, a correr seus termos no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, os presentes e nos quais foi declarada cessada a contumácia.

16 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima D. Almeida. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Saraiva.