Aviso n.º 3179/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3179/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 893/98.0PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Gonçalves Abelo, filho de Manuel Calado Abelo e de Maria Gertrudes Marujo Gonçalves Abelo, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Maio de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 08494925, com domicílio na Praceta João Jurado, 3, 1.º, Quinta do Gaspar, Vila Nova de Caparica, 2825-133 Vila Nova de Caparica, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de pequena gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 11 de Agosto de 1998, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima D. Almeida. - A Oficial de Justiça, Marília Grilo.