Aviso n.º 3183/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3183/2006 - AP

A Dr.ª Maria Elvira Pinto Vieira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 749/97.3TBAMT (antigo n.º 28/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Manuel Alves Monteiro, filho de Manuel Monteiro e de Maria do Rosário Moura Alves, nascido em 1 de Maio de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9434186, com domicílio na 30 Bis Rue Martyrs Resistance, 78800 Houilles, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 30 de Julho de 1994, por despacho de 24 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Elvira Pinto Vieira. - A Oficial de Justiça, Maria Dina Nunes de Barros.