Aviso n.º 3190/2003 (2.ª série) - AP, de 22 de abril

Aviso n.º 3190/2003 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Área Englobante do Complexo Desportivo de Barcelos, sito na Freguesia de Vila Boa - UOPG 5. - Em 21 de Fevereiro de 2003, nos termos do artigo 74.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, a Câmara Municipal de Barcelos deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor da Área Englobante do Complexo Desportivo de Barcelos, sito na freguesia de Vila Boa, na áreas abrangida pela UOPG 5 definida no Plano Director Municipal.

De acordo com o n.º 2 do artigo 77.º do referido diploma legal, irá decorrer, por um período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, um processo de audição ao público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de eventuais sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do Plano.

10 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, Fernando Ribeiro dos Reis.