Aviso n.º 3198/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3198/2006 - AP

A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito, do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 69/03.6GBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Barbosa do Vale, filho de José Ferreira de Araújo e de Glória Barbosa do Vale, natural de Couto, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3930030, com domicílio no Paseo Errondo, Puerta 5, 2.º, 5.º-C, Donostia, 20010 San Sebastian, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 1999, por despacho de 16 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Sofia Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Fernanda Lomba.