Aviso n.º 3203/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3203/2006 - AP

O Dr. Rodolfo Serpa, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 921/96.3TBBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Raminhos Chalampita, filho de Pedro José Ganso Chalampita e de Ana Gertrudes Raminho, natural de Portugal, Cuba, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9004963, com domicílio na 35, Rue Pu Brill, L 4041 Esch-Sur-Alzette, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, 292.º do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 1996, por despacho de 23 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Rodolfo Serpa. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Horta.