Aviso n.º 3204/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3204/2006 - AP

O juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 137/94.3TBBNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Machado Rodrigues da Cruz, filho de Manuel Rodrigues da Cruz e de Aida de Assunção Machado, nascido em 25 de Abril de 1946, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3572877, com domicílio em Muge, 2125 Muge, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação, previsto e punido pelo artigo 164.º do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 1991, um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 160.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 20 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento, nos termos do artigo 127.º do Código Penal.

27 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, João Pereira Coutinho.