Aviso n.º 3205/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3205/2006 - AP

A Dr.ª Eugénia Maria Paiva Torres Soares, juíza de direito, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 38/97.3TABNV, pendente neste Tribunal contra o arguido António José da Graça Patrício, filho de Manuel Patrício e de Rosa Rufina Pedro da Graça, natural de Cadafais, Alenquer, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1949, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1276371, com domicílio na Breslauer Strasse, 32, 60598 Frankfurt am Main, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em Outubro de 1996, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência no Consulado Geral de Portugal em Frankfurt am Main.

28 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Eugénia Maria Paiva Torres Soares. - O Oficial de Justiça, Domingos Martins Pereira.