Aviso n.º 3215/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3215/2006 - AP

A Dr.ª Maria Deolinda G. G. Dionísio, juíza de direito, do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1677/03.0PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Soares Pereira, filho de José António Silva Pereira e de Olívia de Jesus Oliveira Soares, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12716141, com domicílio na Residence Lebois Fleurí 40, Avenue Des Borromées, Bat. 8, 73072 Marseille, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 2003, por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. G. Dionísio. - O Oficial de Justiça, Romão Araújo.