Aviso n.º 3221/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3221/2006 - AP

A Dr.ª Diana Pereira Simões Mouta Faria, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 53/98.0GACBC, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Duarte Vides de Oliveira, filho de António Torres Oliveira e de Maria de Jesus Vides, nascido em 11 de Maio de 1980, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12644326, com domicílio em Pedras de Bico, Palheiros, Cavez, Cabeceiras de Basto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1998, por despacho de 5 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

5 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Diana Pereira Simões Mouta Faria. - A Oficial de Justiça, Isabel Bizarro.