Aviso n.º 3238/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3238/2006 - AP

A Dr.ª Ascensão Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 83/01.6TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Licínio Fernandes Ribeiro, filho de Domingos José Ribeiro e de Maria Edite Fernandes, natural de Chaves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5907665, com domicílio na Estrada do Seara, Vivenda Messias Prata, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 1997, por despacho de 10 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

19 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ascensão Marques. - O Oficial de Justiça, José Eduardo Linhares da Graça.