Aviso n.º 3246/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3246/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Lima Teixeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 131/98.5TBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Mário Soares Ramalho, filho de Mário Joaquim Gomes de Sousa Pinho Ramalho e de Maria Zulmira Soares Ramalho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7195873, com domicílio na Rua Doutor Moura Rodrigues, 1, 1.º, esquerdo, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

23 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Lima Teixeira. - A Oficial de Justiça, Ana Valente.