Aviso n.º 3249/2005 (2.ª série) - AP, de 10 de maio

Aviso n.º 3249/2005 (2.ª série) - AP. - Audição pública. - Em 27 de Outubro de 2004 a Câmara Municipal de Lisboa deliberou, através da proposta n.º 798/2004, proceder à revisão do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Mercado de Benfica, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.

A área de intervenção deste plano, com cerca de 17,73 ha, é delimitada a norte pela Rua de Emília das Neves, a sul pelo Parque Silva Porto e Rua de Tomás de Figueiredo, a poente pela Estrada Militar, a Rua da Cidade de Cacheu, a Rua de João Frederico Ludovice, a Rua da Casquinha e a nascente pela Avenida de Grão-Vasco.

Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá por um período de 30 dias a iniciar na data de publicação deste anúncio, um processo de audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela CML, bem como a documentação e estudos preparatórios realizados, nos seguintes locais:

Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Planeamento Urbano, Edifício da CML, Campo Grande, 25, 3.º, E;

Sede da Junta de Freguesia de Benfica.

Durante este período os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.

Com o sentido de incentivar a participação neste processo, é criada uma página específica no site Urbanismo da CML (http://ulisses.cm-lisboa.pt), na secção Planeamento Urbano - PP da Zona Envolvente do Mercado de Benfica, através da qual os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados, bem com descarregar o impresso para a formulação de sugestões.

22 de Março de 2005. - A Vereadora do Planeamento Urbano, Eduarda Napoleão.

(ver documento original)

Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Mercado de Benfica