Aviso n.º 3250/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3250/2006 - AP

O Dr. Miguel Ferreira Vaz, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11/01.9PAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ildeberto Miguel dos Santos Carolino, filho de Francisco Augusto Carolino e de Isabel Duarte Santos Carolina, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Novembro de 1969, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 188938486 e do bilhete de identidade n.º 10676200, com domicílio na Rua Coronel José Maria Valente Carvalho, 1, 3.º, esquerdo, 2330 Entroncamento, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2001, por despacho de 2 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

30 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Miguel Ferreira Vaz. - A Oficial de Justiça, Amélia Delgado.