Aviso n.º 3251/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3251/2006 - AP

A Dr.ª Iolanda Pereira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 214/00.3TAESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Ivo Marques Ribeiro, filho de Manuel Mário Pires Ribeiro e de Maria Manuela Magalhães Marques, natural de Portugal, Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Novembro de 1971, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 203589629, do bilhete de identidade n.º 9535152 e da licença de condução n.º P-829451, com domicílio na Rua São João Bosco, 100, Habitação 26, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado entre 7 de Março de 2000 e 10 de Março de 2000, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

20 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Iolanda Pereira. - O Oficial de Justiça, Carlos Ferreira Castro.