Aviso n.º 3253/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3253/2006 - AP

A Dr.ª Teresa Mendes Lopes, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Estremoz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 160/99.1JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João António Monteiro Ramiro, filho de João Ramiro e de Maria Delfina Monteiro, natural de Loures, Moscavide, Loures, nascido em 29 de Abril de 1948, solteiro, vendedor ambulante de produtos não comestíveis, titular da identificação fiscal n.º 237438240 e do bilhete de identidade n.º 10186500, com domicílio no Caminho da Fonte Boa, Agrupamento de Barracas, Peniche, 2520 Peniche, por se encontrar acusado da prática de três crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 2569 do Código Penal, praticado em 02 de Novembro de 1998, foi por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa Mendes Lopes. - A Oficial de Justiça, Júlia Sanches.