Aviso n.º 3260/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3260/2006 - AP

O Dr. Joaquim Jorge da Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 120/96.4TBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Pereira da Silva, filho de Joaquim Pereira da Silva e de Erminda Ferreira da Costa, natural de Fiães, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Janeiro de 1946, casado, titular da identificação fiscal n.º 104186518 e do bilhete de identidade n.º 4948006, com domicílio na Rua 1.º de Dezembro, 30, Fiães, 4505-238 Fiães, por se encontrar acusado da prática de um crime emissão de cheque sem provisão, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

14 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim Jorge da Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.