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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 28 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Nova Zelândia depositou, junto do director-geral da UNESCO, em 22 de Novembro de 1984, o instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972, e já ratificada por Portugal, conforme aviso publicado no Diário da República, de 16 de Novembro de 1980.
No instrumento depositado pela Nova Zelândia é mencionado que a ratificação é feita também era nome de:
Ilhas Cook;
Ilha Nioué.
De acordo com o artigo 33, a Convenção entra em vigor, em relação a cada um dos Estados, 3 meses após o depósito do respectivo instrumento de ratificação.
Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 11 de Fevereiro de 1985. - O Director-Geral, Nataniel Costa.