Aviso n.º 3291/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3291/2006 - AP

O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11/04.7GCLGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Ion Manole, natural de Moldávia, de nacionalidade moldava, nascido em 22 de Junho de 1960, casado, operários, artífices e trabalhadores similares das indústrias extractivas e da construção civil, titular do passaporte n.º A-0260323, com domicílio na Rua dos Caneiros, Casa Velha, 2495-301 Fátima, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2004, um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, e 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 2004, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Vera Gabriel.