Aviso n.º 3292/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3292/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Ferreira Nascimento, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 411/97.7TBLMG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto da Silva Macedo, filho de Alberto Macedo e de Florinda Pereira da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Setembro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7176729, com domicílio na Travessa Fundo de Vila, 109, Figueiró, 4590-268 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Maio de 1997, por despacho de 26 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Ferreira Nascimento. - A Oficial de Justiça, Cândida Barreto.