Aviso n.º 33/2005/A (2.ª série), de 26 de outubro

Aviso n.º 33/2005/A (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, e do Despacho Normativo n.º 63/2002, de 26 de Dezembro, rectificado pela Declaração n.º 2/2003, de 16 de Janeiro, e por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde do Nordeste de 16 de Agosto de 2005, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no jornal oficial, concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal do Centro de Saúde do Nordeste.

2 - O local de trabalho é o Centro de Saúde do Nordeste, e o prazo de validade termina com o provimento do lugar a concurso.

3 - São requisitos de admissão ao concurso os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e ser técnico de informática do grau 1 com no mínimo quatro anos na categoria classificados de Muito bom ou seis anos classificados de Bom, de acordo com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março.

4 - O vencimento é o de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

5 - O conteúdo funcional do lugar a concurso consiste no disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

6 - Os métodos de selecção a utilizar são a prova de conhecimentos e a avaliação curricular, nos termos do Despacho Normativo n.º 63/2002, de 26 de Dezembro.

6.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Experiência profissional nas correspondentes áreas funcionais;

b) Formação profissional;

c) Habilitações literárias;

d) Classificação de serviço.

6.2 - A prova de conhecimentos será efectuada de acordo com o mapa anexo ao Despacho Normativo n.º 63/2002, de 26 de Dezembro, com a duração total de duas horas e incidindo sobre a totalidade ou parte das seguintes áreas:

a) Conceitos sobre a configuração e manutenção de uma rede local;

b) Suporte e programação de sistemas de microinformática;

c) Segurança física e lógica;

d) Conceitos relativos à manutenção e administração dos sistemas computacionais e das comunicações;

e) Privacidade e segurança informática.

6.3 - O dia, a hora e o local designados para a realização da prova de conhecimentos serão notificados aos candidatos nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6.4 - A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética simples de classificação obtida na prova de conhecimentos e de avaliação curricular.

7 - O critério de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser feitos em papel adequado dirigidos ao presidente do júri e entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, registados com aviso de recepção, para o Centro de Saúde do Nordeste, Rua da Estrada Regional, 7-F, 9630-161 Vila do Nordeste, São Miguel, e deles devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identidade que o emitiu, serviço militar, residência código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, cursos de pós-graduação, etc.);

d) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria e na função pública;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de possuir os requisitos gerais de provimento em funções públicas;

f) Outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

9 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados pelos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, actualizado, datado e assinado pelo candidato;

b) Declaração, devidamente autenticada, do organismo a que o candidato está vinculado, na qual constem o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço dos últimos quatro anos;

c) Documento comprovativo dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - O local da afixação das listas de candidatos admitidos e de classificação final será a secção de pessoal do Centro de Saúde do Nordeste.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Jorge Manuel Ávila da Silveira, técnico de informática do grau 2, nível 2, do Hospital da Horta.

Vogais efectivos:

Helena Vasconcelos César Arruda Moreira Pacheco, técnica de informática do grau 2, nível 1, do Centro de Saúde de Ponta Delgada.

Ana Rosa Figueiredo Costa Pinto, técnica de informática do grau 2, nível 1, do Centro de Saúde de Vila do Porto.

Vogais suplentes:

Maria da Conceição Oliveira Amaral Silva, técnica de informática do grau 2, nível 1, do Centro de Saúde de Madalena do Pico.

Maria Alice Dutra Bettencourt da Rosa, técnica informática do grau 2, nível 1, de São Roque do Pico.

23 de Setembro de 2005. - A Vogal Administrativa do Conselho de Administração, Filomena de Medeiros Couto.