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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 33/2015, de 30 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Indonésia nas áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Jacarta, a 22 de maio de 2012
TEXTO
Aviso n.º 33/2015
Por ordem superior se torna público que, em 30 de maio de 2014 e em 28 de janeiro de 2015, foram emitidas notas, respetivamente, pela Embaixada de Portugal em Jacarta e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Indonésia, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Indonésia nas áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Jacarta, a 22 de maio de 2012.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 16/2014, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2014.
Nos termos do artigo 30.º do referido Acordo, este entrou em vigor a 29 de março de 2015.
Direção-Geral Política Externa, 10 de abril de 2015. - A Subdiretora-Geral, Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata.