Aviso n.º 33/2018, de 15 de março

Aviso n.º 33/2018

Por ordem superior se torna público que, a 18 de outubro de 2017 e a 16 de fevereiro de 2018, foram recebidas notas, respetivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia, em que se comunica terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Económica e Técnica, assinado em Kazan, a 20 de setembro de 2017.

Por parte da República Portuguesa, o referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 8/2018, de 8 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2018.

Nos termos do seu artigo 10.º, o Acordo entra em vigor a 19 de março de 2018.

Direção-Geral de Política Externa, 5 de março de 2018. - A Subdiretora-Geral, Maria Virgínia Mendes da Silva Pina.

111177914