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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 3301/2011, de 31 de janeiro
Emitente:
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SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço por três anos no cargo de chefe de divisão de Educação
TEXTO
Aviso n.º 3301/2011
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 28 de Dezembro de 2010, proferido nos termos das disposições conjugados pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, renovo a comissão de serviço do licenciado João Luís Lima da Silva, referente ao cargo de Chefe de Divisão de Educação, pelo período de 3 anos, a partir de 31 de Dezembro de 2010.
12 de Janeiro de 2011. - O Vereador, com competência delegada, Dr. Domingos Ribeiro Pereira.
304233702