Aviso n.º 3308/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3308/2006 - AP

O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3126/98.5JGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Santos Silva, filho de pai natural e de Maria da Conceição Santos e Silva, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Março de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7635510, com domicílio na Rua de São Bento, 68, rés-do-chão, 1200-816 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 2002, por despacho de 16 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

19 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.