Aviso n.º 331-A/2008, de 4 de janeiro

Aviso n.º 331-A/2008

Discussão Pública-Alteração de Loteamento, titulado pelo Alvará n.º 1/1999

António José Martins de Sousa Lucas, Presidente da Câmara Municipal da Batalha:

Para cumprimento do disposto no n.º 1 e 3 do artigo 22º, por remissão do n.º 2 do artigo 27º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho e em conjugação com o artigo 77º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com alterações posteriores, torna público que irá decorrer o período de discussão pública, relativo à proposta de Alteraçãoàsespecificações da Operação Urbanística de Loteamento com Obras de Urbanização, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 1 de 20/01/1999, referente ao prédio sito em Quinta do Fidalgo, freguesia e concelho de Batalha, descrito na Conservatória do Registo Predial da Batalha sob o n.º 02093, freguesia da Batalha, cujo processo de licenciamento em nome de Maria Adelaide Duarte Lemos Branco Oliveira Simões, decorreu os seus trâmites nesta Câmara Municipal sob o n.º 04/1994.

As alterações incidem sobre os lotes 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 33, 35, 36, 37 e sobre parte de via, passeios e estacionamentos, os quais passaram a integrar um só lote (lote 13).

As alterações foram requeridas em nome de Fundação Batalha de Aljubarrota.

O período de discussão pública terá início no 8º dia a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar o processo na Divisão de Ordenamento do Território desta Câmara Municipal. Reclamações, sugestões ou informações que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento (processo de obras n.º 4 / 1994), devem ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal da Batalha ou entregues pessoalmente na Divisão de Ordenamento do Território, durante o horário normal de expediente (9,00/12,30 e 14,00/17,30 horas).

19 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, António José Martins de Sousa Lucas.

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