Aviso n.º 3313/2003 (2.ª série) - AP, de 24 de abril

Aviso n.º 3313/2003 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato. - Por meu despacho de 20 de Março de 2003, proferido no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi deferida a rescisão de contrato de trabalho a termo certo do agente, Pedro Miguel de Sousa Rocha, no âmbito do SCETAD (Serviço Cooperativo em Trás-os-Montes e Alto Douro), a partir 20 de Março de 2003.

24 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, Orlando Manuel Pereira Vaz.