Aviso n.º 3317/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3317/2006 - AP

O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 287/97.4PHLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Alice dos Santos, filha de pai incógnito e de Maria dos Prazeres, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Janeiro de 1939, titular do bilhete de identidade n.º 2073604, com domicílio na Rua Luciano Cordeiro, 39, 2.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 1997, por despacho de 27 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida em juízo.

28 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Gonçalo Neves.