Aviso n.º 3320/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3320/2006 - AP

O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 714/05.9TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Fernando Pereira Saraiva, filho de João Carvalho Nunes Saraiva e de Maria Odete Augusta Pereira Saraiva, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Agosto de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 9515919 3, com domicílio na Rua Alfredo Ruas, 70, rés-do-chão, Pedernais, Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1995, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e notificação em juízo.

30 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.