Aviso n.º 3325-A/2015, de 27 de março

Aviso n.º 3325-A/2015

Operação de Loteamento

Rui Manuel Canha Nunes, Presidente da Junta de Freguesia de Galveias, torna público que, em execução do que dispõe o n.º 5 do artº. 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 26/2010, de 30 de março, se procede à discussão pública da Operação de Loteamento em Galveias, sito no local da Assumada, freguesia de Galveias, concelho de Ponte de Sor e que incidiu sobre o prédio inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo n.º 1 da Secção CC1, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponte de Sor, sob o n.º 00337, com a área de 998,575000.

Na elaboração do correspondente projeto de loteamento, aprovado por deliberação da Junta tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2015, foram respeitadas as normas constantes do Plano Diretor Municipal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 262, de 8 de novembro de 2004, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Aviso n.º 20847/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro de 2010, dele resultando a constituição de 11 lotes destinados a Industria.

Assim e nos termos do supracitado preceito legal é aberto um período de discussão pública com a duração de 15 dias, a ter início 8 dias após a data da publicação do presente aviso no Diário da República e que será também divulgado através da comunicação social e da página da Internet da Junta de Freguesia.

Durante o referido período os documentos que compõem o projeto da Operação de Loteamento em Galveias - Assumada, encontrar-se-ão disponíveis para consulta na Sede da Junta de Freguesia de Galveias, no horário normal de expediente, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Galveias, Largo de São Pedro, 7400-022 Galveias, por carta registada com aviso de receção ou entregues em mão naquela morada.

10 de março de 2015. - O Presidente, Rui Manuel Canha Nunes.

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