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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da República Popular da Polónia depositou junto do Governo Suíço o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e de Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção no dia 12 de Dezembro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Fevereiro de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.