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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo do Japão depositou, em 17 de Novembro de 1989, o instrumento de adesão ao Acordo de Nice Respeitante à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços com Vista ao Registo das Marcas, de 15 de Junho de 1957, tal como revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 2 de Outubro de 1979.
O Acordo de Nice, assim revisto e modificado, entrará em vigor, para o Japão, em 20 de Fevereiro de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Janeiro de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.