Aviso n.º 3341/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3341/2006 - AP

A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3436/01.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Delio Infante Girão, filho de Raul Duarte Girão e de Maria Nobre Infante, natural de Santarém, Pernes, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1949, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4659387, com domicílio na Rua Abel Botelho, 4 cave direito, 1500-008 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Agosto de 2000, por despacho de 22 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.