Aviso n.º 3347/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3347/2006 - AP

A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2952/03.0TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Nélson Domingos, filho de Domingos Pedro e de Ana Maria Domingos, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Agosto de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16143525 e da autorização de residência n.º 0417872, com domicílio na Rua Doutor Jaime Cortesão, 9, 1.º, esquerdo, Póvoa de Santo Adrião, 2620-148 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Abril de 2004, por despacho de 16 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.