Aviso n.º 3348/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3348/2006 - AP

A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11916/96.7JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Duarte, filho de Carlos Rigueiro e de Idalina da Conceição, natural de Chaves, Lama de Arcos, Chaves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5710024, com domicílio na Rua São José, lote 3, 3.º, direito, 5400-334 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, actualmente na redacção dada pelo artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.