Aviso n.º 335/2001 (2.ª série) - AP, de 12 de janeiro

Aviso n.º 335/2001 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.os 2 e 3 do artigo 34.º do Decreto Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do citado diploma, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com Ana Margarida Frazão Valente, socióloga, por seis meses e com início em 7 de Novembro de 2000, com a remuneração mensal de 137 200$00.

O prazo deste contrato poderá ser objecto de renovação, mas a sua duração total nunca poderá exceder três anos (n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho). [Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97.]

10 de Novembro de 2000. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.