Aviso n.º 3350/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3350/2006 - AP

A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1308/99.1JDLSB (ex. 215/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Soares Almeida, filho de Jorge Soares de Almeida e de Maria Constância Almeida, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1978, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 221452311 e do bilhete de identidade n.º 11262203, com domicílio na Rua Tito Morais, 2, rés-do-chão, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Setembro de 1998, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.