Aviso n.º 3351/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3351/2006 - AP

O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 246/99.2SKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Herculano Domingos Afonso, filho de Kiala Afonso e de Joaquina Francisco Domingos, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12617495 e do passaporte n.º N0309687, com domicílio na Avenida Afonso Costa, lote 3, 2.º-C, Queluz, 2745-232 Monte Abraão, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 1999, por despacho de 26 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.