Aviso n.º 3359/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3359/2006 - AP

O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 224/99.1SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Pedro Teixeira Gomes, filho de António César Araújo Gomes e de Maria do Céu Teixeira Gomes, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Janeiro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 6936535, com domicílio na Avenida Cidade de Luanda, Bloco A, 31, 6.º-D, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 1999, por despacho de 4 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência da queixa.

30 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Rodrigues.