Aviso n.º 3363/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3363/2006 - AP

A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11327/98.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Henrique Silva Ribeiro, filho de Daniel Ribeiro e de Amélia Pereira da Silva, natural de Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1935, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 5298279, com domicílio na Rua Nossa Senhora dos Aflitos, 43, 2.º, direito, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Fevereiro de 1998, por despacho de 16 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

3 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.