Aviso n.º 3363-A/2007, de 22 de fevereiro

Aviso n.º 3363-A/2007

Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, 3.º suplemento, de 15 de Julho de 1999, e em cumprimento do despacho n.º 53/99, de 6 de Março, do Ministro da Economia, publicado pelo aviso n.º 5677-D/99 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, 2.º suplemento, de 23 de Março de 1999, publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de ligação à instalação de armazenagem subterrânea (Bidoeira-Carriço) relativas ao concelho de Pombal.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Pombal, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Geologia e Energia.

26 de Janeiro de 2007. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)