Aviso n.º 3366/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3366/2006 - AP

A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11960/04.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Vera Lúcia Campos Fraqueiro Coelho Caetano, filha de Manuel Peixoto Fraqueiro Coelho e de Ermelinda Maria Campos, natural de Oeiras e São Julião da Barra, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Novembro de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 12093320, com domicílio na Monte do Gaio, Apartado 5, Silveiras, 7050-Montemor-o-Novo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Julho de 2004, por despacho de 30 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.